Processo para envio solicitação de resoluções e apelações:
Toda reclamação/apelação é tratada com imparcialidade, confidencialidade e independência, conforme a Política da Qualidade do PEP.
O provedor é responsável por todas as decisões em todos os níveis do processo de tratamento de reclamações.
A investigação e a decisão sobre apelações não resultarão em quaisquer ações discriminatórias.