POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ASSOCIAÇÃO REDE DE METROLOGIA E ENSAIOS DO RIO GRANDE DO SUL, valoriza o direito à privacidade e possui compromisso com a segurança da informação.
Assim, a REDE METROLÓGICA RS esclarece ao público em geral, os aspectos de segurança e proteção dos registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você na utilização do nosso
site e de nossos serviços ou decorrentes de nosso relacionamento, servindo a presente Política de Privacidade para estabelecer quais dados e informações serão coletados, assim como quando
os mesmos poderão ser utilizados, explicitar seus direitos e opões de escolha referentes aos seus dados pessoais e as ferramentas com as quais preservamos e cuidamos de sua privacidade.
Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços os quais já estarão sob o abrigo da presente Política, a qual poderá ser revisada e adaptada. Em caso de dúvidas adicionais ourequisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail lgpd@redemetrologica.com.br.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um QUADRO RESUMO de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
| AGENTE DE TRATAMENTO | ASSOCIAÇÃO REDE DE METROLOGIA E ENSAIOS
DO RIO GRANDE DO SUL |
| PAPEL NO TRATAMENTO | Controlador/Operador |
| ORIGEM DOS DADOS TRATADOS | Dados pessoais fornecidos pelo Usuário/Titular, por
outro Agente Controlador e cookies** |
| FINALIDADE | Utilizar dados pessoais necessários para oferta de serviços; dados necessários para fins de cadastro de cliente ou de fornecedor para a contratação de serviços, ou para obtenção de informações relativas aos serviços oferecidos, para atendimento por canais digitais, para divulgação de eventos, campanhas, informativos, treinamentos, cursos, materiais didáticos ou para a realização de pesquisa de satisfação. Dados necessários a gestão de contratos de trabalho, terceirizados, contratos de estágio, contratos de trabalhadores temporários, prestadores de serviços, convênios e parceiros. Bases Legais aplicadas: – Consentimento do Usuário: inciso I, art. 7o da Lei no 13.709/2018; – Cumprimento de Obrigação Legal: inciso II, art. 7o da Lei 13.709/2018; – Execução de contrato: inciso V, art. 7o da Lei no 13.709/2018; – Exercício legal de direitos: inciso VI, art. 7o da Lei 13.709/2018; – Tutela da saúde: inciso VIII, art. 7o da Lei 13.709/2018 – Legítimo Interesse: inciso IX, art. 7o da Lei no 13.709/2018; – Proteção do crédito: inciso X, art. 7o da Lei 13.709/2018. |
| COMPARTILHAMENTO | Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades e para a execução de contratos, com base no legítimo interesse, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou auto compositivo. |
| PROTEÇÃO DE DADOS | Medidas de segurança, técnicas e medidas administrativas adequadas e aptas a proporcionar a proteção de dados. |
| SEUS DIREITOS | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, etc. |
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o Usuário/Titular declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando
plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como
sua utilização para os fins aqui especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso.
I – QUAIS DADOS UTILIZAMOS E SUAS FINALIDADES
A REDE METROLÓGICA RS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo
Usuário/Titular no momento do cadastro, conforme quadro explicativo e exemplificativo abaixo:
| CADASTRAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO EXTERNO) |
Nome completo; Número de CPF; Telefone celular; Endereço; E-mail; dados de pagamento. |
Identificar e contatar o Usuário/Titular; Administrar e cumprir as obrigações decorrentes da prestação de serviços ou execução do objeto social pela REDE METROLÓGICA RS; Promover serviços e o cadastramento de novos Associados da REDE METROLÓGICA RS; Cobrança, identificação do local de prestação de serviços ou localização do Titular/Usuário; Informar sobre novos serviços, funcionalidades, conteúdos, notícias, treinamentos, cursos e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário; Oportunidades de trabalho. Exercício legal de direitos, cumprimento de obrigações legais e Proteção do Crédito |
| CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO INTERNO) |
Dados necessários ao cumprimento do contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de parcerias; |
Identificar e localizar o Titular e seus dependentes, se for o caso; Cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias, impostas por Lei à REDE METROLÓGICA RS; Promover cursos e treinamentos; Exercício Legal de Direitos |
Além disso, a REDE METROLÓGICA RS poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência, coletando informações para melhorar cada dia mais os seus serviços, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, a REDE METROLÓGICA RS disponibilizará funcionalidades para que o Usuário/Titular autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário e de utilização do Site ou acompanhamento e engajamento a qualquer outra mídia digital.
II – ARMAZENAMENTO
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
| Dados cadastrais usuários externos | 5 anos após o término da relação | Art. 206, §5o do Código Civil, Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados usuários internos | 5, 20 ou 30 anos | Art. 11 da CLT e NR 07 da Portaria 3.14/1978 do Ministério do Trabalho e Art. 6o da Lei 13.787/2018 (…) |
| Dados de Identificação Digital |
6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
As informações coletadas pela REDE METROLÓGICA RS serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para as finalidades pelas quais foram coletadas
ou por solicitação do Usuário/Titular.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados.
Caso seja de seu interesse, os dados poderão ser eliminados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei no 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 e 16 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo serem utilizados forma anonimizada para fins estatísticos.
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da REDE METROLÓGICA RS, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
III – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS:
A REDE METROLÓGICA RS somente compartilha os Dados Pessoais com parceiros e fornecedores ou Agentes Controladores de Dados (quando a Rede atua como Operadora), autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, de maneira a cumprir com o objetivo contratado pelo Usuário/Titular ou com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, proteção da vida e da saúde, segurança, cumprimento do contrato, proteção do crédito e legítimo interesse.
Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades da REDE METROLÓGICA RS, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento dados (Operador de Dados).
A REDE METROLÓGICA RS adota os meios adequados à sua própria conformidade e a de seus empregados, prepostos, operadores, parceiros, bem como exige de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.
Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a REDE METROLÓGICA RS se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Todos os Dados Pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela REDE METROLÓGICA RS, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.
A REDE METROLÓGICA RS não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
É importante destacar que, uma vez no Site, o Usuário/Titular poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
Cabe ao Usuário/Titular ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la, de forma que, nesta hipótese, a REDE METROLÓGICA RS não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao Site, inclusive por meio de links.
O consentimento fornecido pelo Usuário/Titular é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
O Usuário/Titular poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou revogar seu consentimento às atuais permissões, a qualquer momento, contatando a REDE METROLÓGICA RS por meio do e-mail lgpd@redemetrologica.com.br.
Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
– Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
– De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade da REDE METROLÓGICA RS, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da REDE METROLÓGICA RS e descritos nesta Política.
O Usuário/Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.
Internamente, os dados dos Usuários/Titular são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela REDE METROLÓGICA RS, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos REDE METROLÓGICA RS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.
O Usuário/Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela REDE METROLÓGICA RS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
IV – BASES LEGAIS
O tratamento de Dados Pessoais pela REDE METROLÓGICA RS se baseará tipicamente nas seguintes hipóteses legais: i) Consentimento do Usuário/Titular; ii) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória; iii) Execução de contrato; iv) Para o exercício legal de direitos; v) Legítimo Interesse; vi) Tutela da Saúde; vii) Para proteção do crédito.
V – DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES
A REDE METROLÓGICA RS respeita e garante ao Usuário/Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário/Titular;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário/Titular;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a REDE METROLÓGICA RS compartilhou seus dados, salvo no caso determinação judicial em sentido contrário imposta à REDE METROLÓGICA RS;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a REDE METROLÓGICA RS, conforme orientações nesta Política.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para o relacionamento junto à REDE METROLÓGICA RS implicará no término de seu cadastro, com consequente
cancelamento dos serviços então prestados.
VI – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
Agradecemos a sua preferência.
Atualização: 25 de outubro de 2022.
** Consulte também a Política de Cookies publicada em nosso site.